(DOC. VP 210.8190.5993.8311)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação pelo rito ordinário. Previdência complementar. Patrocinadora. Ilegitimidade passiva.

1 - Cuida-se, na origem, de ação pelo rito ordinário, em que se discute benefícios de previdência complementar. 2 - «A patrocinadora não possui legitimidade passiva para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, como a concessão e a revisão de benefício ou o resgate da reserva de poupança, em virtude de sua personalidade jurídica autônoma» (Tema 936/STJ). 3 - Agravo interno não

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