(DOC. VP 210.8190.5441.2756)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Acidente de trânsito. Denunciação da lide à seguradora. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Seguro. Cobertura de danos corporais ou pessoais. Abrangência. Danos morais e estéticos. Cláusula de exclusão. Inexistência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos em razão de acidente de trânsito, com denunciação da lide à seguradora. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC/2015, art. 489. 4 - A ausê

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