(DOC. VP 210.8190.5392.8233)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração em agravo interno no recurso especial. Omissão. Acolhimento. Ausência de efeitos modificativos.

1 - A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.

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