(DOC. VP 210.8190.5160.3232)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros em fase de cumprimento de sentença. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Embargos de terceiros em fase de cumprimento de sentença. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - Agravo interno não provido.

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