(DOC. VP 210.8190.5143.3600)

STJ. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. 1. Violação ao princípio da colegialidade. Decisão monocrática. Posterior ratificação pelo colegiado, em julgamento de agravo interno. Ausência de nulidade. Precedentes. 2. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 3. Dever de informação da estipulante. Precedente específico. 4. Doença ocupacional. Ausência de cobertura securitária. Conclusão fundada na apreciação dos termos contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 5. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 6. Majoração dos honorários recursais. Impossibilidade. 7. Agravo improvido.

1 - De fato, «a legislação processual (CPC/2015, art. 932 c/c a Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal. Ademais, a possibilidade de interposição de recurso ao órgão colegiado afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade» (AgInt no AREsp. 1.389.200/SP/STJ, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/3/2019, DJe de 29/3/2019). 2 - Não ficou conf

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