(DOC. VP 210.8181.1927.0624)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Prisão domiciliar. Filho menor de 12 anos. Crime cometido com violência ou grave ameaça. Descabimento. Recurso desprovido.

1 - A manutenção da prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, considerando a especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito. 2 - A custódia preventiva não pode ser substituída por prisão domiciliar em caso de crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça à pessoa. Inteligência do art. 318-A, I, do CPP. 3 - Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

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