(DOC. VP 210.8181.1772.0371)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado e homicídio qualificado. Ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Suposta falta de contemporaneidade. Supressão de instância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Crime cometido mediante violência ou grave ameaça. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, impróprio na via do recurso ordinário em habeas corpus. 2 - A decretação da prisão preventiva da Recorrente não se mostra desarrazoada ou ilegal, pois consta do decreto prisional que a Acusada (ex-companheira da Vítima) e outros corréus, mediante paga ou promessa de recompensa, arquitetaram plano para subtrair os valore

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