(DOC. VP 210.8181.1171.4277)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Negativa de autoria. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar. Instrução deficiente. Inépcia da denúncia. Inicial acusatória que atende ao CPP, art. 41. CPP. Excesso de prazo na formação da culpa. Inexistência. Complexidade do feito. Recurso desprovido.

1 - É inadmissível o enfrentamento da alegada negativa de autoria, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus, bem como do recurso ordinário dele decorrente. 2 - A jurisprudência do STJ - STJ é pacífica no sentido de que é ônus do impetrante a correta instrução do feito por meio de prova pré-constituída, o que não ocorreu no caso em apreço. Precedentes. 3 - Verifica-se que a defesa não se desincumbiu do ônus de juntar documento

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