Carregando…

(DOC. VP 210.8180.9998.8175)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Inexistência de vícios. Cumprimento de medida liminar no prazo determinado. Revisão do juízo. Súmula 7/STJ. Fundamentação recursal deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Afasta-se a alegada violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, quando o órgão julgador se manifesta de forma clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração. 2 - A Corte regional consignou expressamente que os documentos juntados nos autos comprovavam que o recorrido cumpriu com as de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote