(DOC. VP 210.8170.9623.1335)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Pronúncia. Dolo eventual e qualificadora do motivo torpe. Compatibilidade. Precedentes. Indícios de dolo constatados pelo tribunal de origem. Pretensão de desclassificação para homicídio culposo. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O dolo eventual é compatível, sim, com as qualificadoras subjetivas do motivo torpe ou fútil. Precedentes. 2 - A Corte de origem constatou que há indícios bastantes da existência de dolo eventual por parte do agravante. Assim, a inversão do julgado, no ponto, demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos, providência inviável nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental desprovido.

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