Carregando…

(DOC. VP 210.8170.9283.9937)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de reparação de danos. Nulidade da citação. Inovação recursal. Matéria de ordem pública. Prequestionamento. Necessidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - No caso concreto, é patente a ocorrência de inovação recursal, visto que a nulidade da citação somente foi suscitada no recurso especial, não tendo sido objeto de debate no tribunal de origem. 3 - As questões de ordem pública, embora passíveis de conhecimento de ofício nas instâncias ordinárias, não prescindem, no estreito â

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote