(DOC. VP 210.8170.7906.7981)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Omissão do acórdão recorrido sobre tema relevante. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional. Violação do CPC, art. 535, II. Acolhimento. Agravo não provido.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, «a existência de omissão relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo acórdão recorrido, caracteriza a violação do art. 535, II, do CPC» (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.231.689/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, DJe 01/7/11). 2 - Não houve, no presente caso, juízo de valor a respeito da prescrição intercorrente em relação ao redirecionamento da citação dos sócios. 3 - Dessa forma, restando patente a violação e

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