(DOC. VP 210.8170.7776.4689)
STJ. Embargos de declaração. Alegada violação do CPC, art. 535. Omissão. Não verificada.
1 - Os aclaratórios são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou, ainda, para a correção de eventual erro material, o que não ocorreu. 2 - O ponto sobre o qual se alega haver omissão - necessidade de o valor do bem a ser indenizado ser contemporâneo à imissão na posse - foi abordado de forma clara, expressa e em acórdão devidamente fundamentado, conforme se infere da fundamentação do aresto transcrita no corpo deste voto. Não se busca sanar omissão ob
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