(DOC. VP 210.8170.4944.5293)
STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro. Impossibilidade de interposição de agravo regimental contra decisão colegiada. Agravo não conhecido.- nos termos do art. 258 do regimento interno deste STJ, é manifestamente incabível, agravo regimental que impugna decisão de órgão colegiado, o que constitui erro grosseiro e impede a aplicação do princípio da fungibilidade.- agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote