(DOC. VP 210.8170.4443.1889)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. (1) impetração substitutiva de agravo de instrumento. Impropriedade da via eleita. (2) latrocínio. Pleito de incompetência. Requerimento a envolver discussão sobre desclassificação da imputação para homicídio qualificado. Via eleita. Impropriedade. Necessidade de reexame de todo o arcabouço probatório. Ilegalidade patente. Não ocorrência. Writ não conhecido.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de agravo de instrumento. 2 - Em sede doutrinária, com percuciência, aponta-se que o advento do resultado morte no seio do latrocínio deveria ser imputado apenas em casos de culpa - o que viria, na espécie, em abono à tese da erronia de e

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