(DOC. VP 210.8170.3977.2213)

STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Ação de indenização. Morte da vítima. Culpa concorrente. Reexame de matéria de fato. Revisão do valor.

1 - Devem ser recebidos como agravo regimental os embargos de declaração que contenham exclusivo intuito infringente. 2 - A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. 3 - Admite a jurisprudência do STJ, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ord

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