(DOC. VP 210.8170.3435.4692)

STJ. Embargos de declaração. Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade abstrata do delito. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida de ofício. Ambiguidade, contradição, obscuridade, omissão inexistentes.

1 - O acórdão embargado contém ampla e suficiente fundamentação no sentido de revogar a prisão preventiva do paciente por não estar baseada em dados concretos, mas apenas na gravidade abstrata do crime e em suposições quanto à periculosidade. Ausente qualquer ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão. 2 - Ressalva contida no acórdão de que nova prisão pode ser decretada caso sejam apresentados motivos concretos para tanto, em perfeita harmonia com o teor dos CPP, art. 31

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