(DOC. VP 210.8170.3319.9229)
STJ. Agravo regimental em recurso especial. Ação de investigação de paternidade. Ausência de intimação. Prejuízo não-demonstrado. Impossibilidade de se reconhecer a nulidade aventada. Alegações do insurgente em conflito com as premissas do aresto hostilizado. Súmulan. 7 do STJ. Recurso improvido.
1 - Alegações finais. Ausência de intimação. Prejuízo processual não demonstrado. 2 - O princípio processual da instrumentalidade das formas, também identificado pelo brocardo pas de nullité sans grief, determina que a declaração de nulidade requer a efetiva comprovação de prejuízo. In casu, a parte insurgente não se desincumbiu de comprovar a existência de dano processual, razão pela qual não lhe assiste a referida alegação de nulidade. 3 - Réu que, embora intimado par
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