(DOC. VP 210.8170.3309.4305)

STJ. Habeas corpus. Homicídio tentado. Pena-base. Dosimetria. Culpabilidade e personalidade. Fundamentação deficiente. Readequação do aumento implementado. Ordem de habeas corpus parcialmente concedida.

1 - Conquanto o grau de reprovabilidade da conduta constitua fator idôneo a ser sopesado no exame da culpabilidade do agente, o juiz não se vê livre da tarefa de indicar elementos concretamente aferíveis e distintos dos elementos do tipo penal, que dêem suporte à sua consideração, o que não ocorreu no caso. Precedentes do STJ. 2 - A personalidade, por sua vez, deve ser aferida a partir do modo de agir do criminoso, podendo-se avaliar a insensibilidade acentuada, a maldade, a desonesti

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote