(DOC. VP 210.8170.3176.5339)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Furto. Lesão ao interesse público primário e secundário. Ofensividade da conduta. Princípio da insignificância. Não incidência.

1 - Na análise da tipicidade material da conduta, para a aplicação do princípio da insignificância, não se mostra razoável a consideração isolada do valor do bem material furtado, desacompanhada da análise do prejuízo causado. 2 - No presente caso, por haver ofensa tanto ao interesse público primário (acesso da comunidade universitária aos livros) quanto ao secundário (patrimônio de autarquia federal), não se mostra mínima a ofensividade da conduta, a ponto de possibilitar a

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