(DOC. VP 210.8160.9500.1663)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Compensação integral entre atenuante da confissão e agravante da reincidência. Possibilidade. Circunstâncias igualmente preponderantes. Precedentes. Agravo improvido.

1 - É cediço que, desde o julgamento do EREsp. 1.154.752/RS/STJ, ocorrido em 23/5/2012 (DJe 4/9/2012), a Terceira Seção deste Superior Tribunal pacificou o entendimento de que é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, por serem igualmente preponderantes, de acordo com o CP, art. 67. 2 - Ademais, importa considerar que, no julgamento do HC 365.963/SP/STJ (Relator Ministro FELIX FISCHER, DJe 2

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