(DOC. VP 210.8150.7864.2405)

STJ. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade urbana com e sem registro em CTPS. Comprovação das condições especiais. Frentista. Implementação dos requisitos. Aspectos fáticos . Súmula 7/STJ. Aplicação.

1 - O recorrente afirma que houve, além de divergência jurisprudencial, ofensa aos arts. 57, §§ 3º e 4º, da Lei 8.213/1991; 145, 333, I e 421 do CPC. Sustenta que a exposição por períodos esporádicos e de curta duração descaracterizam a insalubridade, merecendo ser decretada a improcedência do pedido do autor no tocante ao reconhecimento de atividade especial. 2 - Tendo o Tribunal de origem concluído pela comprovação da especialidade do labor exercido, baseado no conjunto proba

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