(DOC. VP 210.8150.7841.5871)

STJ. Habeas corpus. Roubo simples. Prisão preventiva. Fundamentação. Proteção da ordem pública. Periculosidade social. Modus operandi. Garantia de aplicação da Lei penal. Ausência de vínculo com o distrito de culpa. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada e

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