(DOC. VP 210.8150.7772.2182)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado. Alegação de inocência. Incompatibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do acusado, suposto integrante da facção criminosa «bala na cara". Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Alegação de excesso de prazo. Supressão de instância. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - As teses de insuficiência quanto aos indícios de autoria e fragilidade das provas testemunhais consistem, em resumo, em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou

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