(DOC. VP 210.8150.7763.0654)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível.. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Uso de documento falso. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Quantidade de substância tóxica apreendida. Gravidade concreta. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporcionalidade da constrição. Descabimento da análise do tema na via eleita. Writ não conhecido.

1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrada, com base em fatores concretos, a sua imprescindibilidade para garantir a ordem e a saúde públicas, dada a gr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote