(DOC. VP 210.8150.7628.0511)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo majorado. Requisitos da custódia cautelar. Ausência de provas da autoria. Matéria não examinada pela corte a quo. Reiteração de pedido na origem. Supressão de instância. Excesso de prazo na formação da culpa. Delonga não configurada. Particularidades da causa. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Observância ao princípio da razoabilidade. Writ não conhecido.

1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Sob pena de supressão de instância, não há como se examinar a aventada ausência de provas da autoria e de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, uma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote