(DOC. VP 210.8150.7571.0636)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi excepcional. Garantia da ordem pública. Paciente foragido. Assegurar a aplicação da Lei penal. Habeas corpus não conhecido. Notícia superveniente de prisão em palmas/to. Alegação de risco de vida, em relação aos corréus, pertencentes ao comando vermelho. Recomendação de isolamento do paciente, se e quando realizado seu recambiamento para goiânia-go.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual para garantia da o

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