(DOC. VP 210.8150.7465.7952)

STJ. Processual civil. Ação cautelar de atentado. Interdito proibitório. Superveniência de sentença. Perda de objeto.

1 - A ação cautelar possui natureza acessória, visto que objetiva assegurar o resultado útil e eficaz do processo principal, guardando relação de dependência com este, não podendo tramitar autonomamente. 2 - Hipótese em que o agravo em recurso especial se origina de ação cautelar incidental de atentado ( CPC/1973, art. 879), na qual se objetiva a concessão de liminar para impedir a adoção de medidas coercitivas da TERRACAP contra os moradores do CONDOMÍNIO PRIVÊ LAGO NORTE II a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote