(DOC. VP 210.8150.7352.4312)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Sociedade empresária. Distribuição de dividendos. Valores entregues à ex-companheira. Mandato tácito. Reexame. Súmula 7/st. Não provimento.

1 - Não é omisso o acórdão que examina todas as questões que lhe foram propostas, embora em sentido contrário ao pretendido pela parte. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote