(DOC. VP 210.8150.7223.4429)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Nulidade. Contradição nas resposta aos quesitos. Nulidade em relação apenas a um dos corréus. Não manifestação do tribunal de origem a respeito da tese deduzida na apelação do Ministério Público a respeito da contrariedade com a prova dos autos. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ do STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - A contradição decorre do fato de que as agressões contra ambas as v

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