(DOC. VP 210.8140.9977.9855)
STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Segundo agravo interno. Preclusão consumativa. Primeiro agravo interno. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravos não conhecidos.
1 - Interposto o primeiro agravo interno, é vedado à parte inovar suas razões com a apresentação de um novo recurso, tendo em vista o instituto da preclusão consumativa. 2 - É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes. 3 - Agravos internos não conhe
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote