(DOC. VP 210.8140.9782.3801)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Configurado erro material. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 535). 2 - Configurado erro material ao constar, no relatório do acórdão, a existência de pedido de reconsideração, quando apenas foi requerido o julgamento, pelo Colegiado, do agravo regimental. 3 - Não se constatam os demais vícios alegados pelos embargantes, os quais buscam rediscutir matéria devidamente examinada pela

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