(DOC. VP 210.8140.9695.5572)

STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pedido de aposentadoria por idade, na condição de rurícola. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II - Na origem, trata-se de ação ajuizada pela ora agravante em face do INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural. III - O Tribunal de origem, com base no exame dos elementos fáticos dos autos, negou a concessão do pretendido benefício, consignando que, «a despeito da existência de efetivo início razoável de prova material da atividade rur

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote