(DOC. VP 210.8140.9599.4395)

STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Manutenção indevida de protesto após a quitação da dívida. Quantum compensatório. Revisão. Possibilidade.

1 - Cuida-se de ação de compensação por danos morais, ajuizada em razão da ausência de baixa de protesto após a quitação da dívida e resgate do título de crédito (cheque no valor de R$ 97,52). 2 - Cinge-se a controvérsia em determinar se é razoável, na hipótese, a fixação do quantum compensatório no valor equivalente a 50 (cinquenta) salários mínimos. 3 - Em hipóteses excepcionais, é possível a revisão da compensação por danos morais em sede de recurso especial, qu

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