(DOC. VP 210.8131.1830.4367)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. 20 (vinte) comprimidos de ecstasy. Prisão preventiva. Segregação baseada apenas na gravidade abstrata do delito. Ausência de motivação concreta. Condições pessoais favoráveis. Prisão decretada 8 (oito) meses após a suposta prática dos fatos delituosos. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem de habeas corpus concedida, de ofício. Prejudicada a análise do alegado excesso de prazo na formação da culpa.

1 - A decisão de primeiro grau, mantida pelo Tribunal de origem, não apresentou argumentos idôneos e suficientes à manutenção da prisão cautelar do Paciente. Isso porque, apesar de afirmar a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, não apontou elementos concretos que justificassem a necessidade da custódia, estando essa amparada, tão somente, na gravidade abstrata do delito. 2 - Como é cediço, a mera decretação da prisão processual, dissociada de q

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