(DOC. VP 210.8131.1764.1296)

STJ. Habeas corpus. Suposta nulidade no julgamento do recurso de apelação. Improcedência. Ordem denegada.

1 - A primeira intimação da data de julgamento da apelação não padece de nenhum vício, pois, como reconhecido pelo impetrante, o substabelecimento foi protocolizado em data subsequente ao dia da publicação da pauta de julgamento, ou seja, quando a pauta foi publicada (em 7/7/2016), o paciente ainda era representado pelo causídico anterior. 2 - Embora a defesa não tenha dado causa aos sucessivos adiamentos, o novo defensor foi devidamente informado, por meio de contato telefônico efe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote