Carregando…

(DOC. VP 210.8131.1722.8887)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Corrupção de menor. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade social dos agentes. Preservação da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Desproporcionalidade da prisão. Matéria não analisada no aresto combatido. Supressão. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo conhecido parcialmente e, na extensão, improvido.

1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, vulnerada diante da gravidade concreta dos delitos denunciados. 2 - Caso em que os recorrentes estão sendo acusados por roubo majorado, porque, em comparsaria com um adolescente, por duas vezes, mediante violência e grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram dois aparelhos de telefonia móvel, pertencentes às vítimas. 3 - Tais

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote