Carregando…

(DOC. VP 210.8131.1685.8251)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Tese de ausência de indícios suficientes de autoria. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Fundado receio de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Extensão da liberdade provisória concedida a corréu. Condições pessoais distintas. Supressão de instância. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 2 - O Juízo de primeira instância ressaltou a possibilidade concreta de reiteração delitiva, pois o Recorren

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote