(DOC. VP 210.8131.1684.5681)

STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração na prática delitiva. Fuga do estabelecimento prisional. Periculosidade. Necessidade de garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Particularidades do caso concreto. Inicial pluralidade de réus. Gravidade concreta do crime. Testemunhas. Carta precatória. Habeas corpus não conhecido, com recomendação.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada e

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