(DOC. VP 210.8131.1682.9259)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico, associação e colaboração com organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Revolvimento do contexto fático probatório. Via eleita inadequada. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória que não agrega novos fundamentos ao Decreto prisional. Ausência de prejudicialidade. Fundamentação idônea. Gravidade do delito. Periculosidade do agente. Quantidade, variedade e natureza deletéria das drogas. Crime cometido próximo a instituição de ensino. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e a pena provável. Questão superada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio STJ - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - O habeas corpus não constitui via apropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias acerca da suficiên

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