(DOC. VP 210.8131.1676.9777)

STJ. Habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio. Prisão temporária. Irregularidades. Prisão preventiva. Superveniência. Novo título prisional. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco concreto de reiteração delitiva. Motivação idônea. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

1 - A suposta ilegalidade suportada pelo paciente durante a prisão temporária e a inobservância das diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça quanto à necessidade de reavaliação periódica das segregações provisórias não foram analisadas pelo Tribunal a quo, havendo nítido intento de suprimir instância. De qualquer maneira, a superveniência de decisão judicial que decreta a custódia preventiva torna superada a primeira pretensão, uma vez que se trata de novo título

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