(DOC. VP 210.8131.1586.3249)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Razoabilidade. Prisão preventiva. Reiteração de pedido já analisado pelo STJ em outro processo. Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento.

I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a mera soma aritmética dos prazos para os atos processuais (precedentes). II - In casu, verifica-se que, apesar do atraso na instrução criminal, ele se justifica, tendo em vista a complexidade do feito, em razão da pluralidade de acusados, além das pe

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