(DOC. VP 210.8131.1578.5540)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Prestação de contas. Contradição, omissão e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração da associação rejeitados.

1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2 - No caso em apreço, não se constata a presença de qualquer eiva a macular o acórdão embargado, que, de forma clara e expressa, afirmou a ausência de omissão no acórdão que julgou o Agravo Regimental, que expressamente declarou que, ao contrário do que afirma a parte embargante, não houve impugnação específica aos fundamentos

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