Carregando…

(DOC. VP 210.8131.1567.5127)

STJ. Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Natureza e quantidade dos entorpecentes apreendidos. Aplicação das medidas previstas no CPP, art. 319. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis do paciente. Sem relevância para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais da prisão cautelar. Ordem denegada.

1 - Os fundamentos do acórdão combatido não se mostram desarrazoados ou ilegais, mormente porque a jurisprudência firme desta Corte Superior considera idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na natureza e quantidade da droga apreendida - no caso, 223 (duzentos e vinte e três) invólucros, 1 (um) saco plástico e 1 (um) tijolo de maconha, 262 (duzentos e sessenta e dois) eppendorfs e 229 (duzentos e vinte e nove) invólucros de cocaína, 97 (noventa e sete) invól

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote