(DOC. VP 210.8131.1565.9877)

STJ. Processual civil. Administrativo. Recurso especial. Licitação. Contrato de prestação de serviços. Empreitada por preço global. Serviços e quantitativos nao previstosno edital. Manutenção do equílibrio economico-financeiro. Revolvimento de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Trata-se, na origem, de ação com o objetivo de rescindir contrato firmado entre a ré, bem como o pagamento de correção monetária e de serviços prestados e supostamente não pagos pela empresa pública federal. 2 - In casu, a Corte local entendeu que «não pode o juízo concordar com o preço praticado pela autora, uma vez que manifestamente desproporcional, razão pela qual acolho a conclusão do perito apresentada no Quadro de Valores B (evento 165 - PLAN4), no sentido de que deve

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