(DOC. VP 210.8131.1511.0737)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídios duplamente qualificados. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Proporcionalidade e adequação ao periculum libertatis. Recurso não provido.

1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do art. 282, I e II, c/c o art. 312, ambos do CPP.

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