(DOC. VP 210.8131.1456.3760)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no pedido de efeito suspensivo. Presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência.

1 - A concessão do efeito suspensivo aos recursos extraordinários, mediante tutela de urgência, exige a presença concomitante dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora: o primeiro relativo à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo extremo (sua probabilidade de êxito) e o segundo consubstanciado no risco de dano irreparável que, em uma análise objetiva, revele-se concreto e real. 2 - Na hipótese, restou demonstrada a presença

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote