(DOC. VP 210.8131.1452.3738)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e respectiva associação. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade de entorpecente apreendido. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo não configurado.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois evidenciada a gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente, acusado de transportar, na companhia de outros corréus, grande quantidade de cocaína. 3 - Os fundamentos adotados para a dec

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