(DOC. VP 210.8131.1389.6840)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Correção de erro material da denúncia. Intimação para oitiva do réu e de testemunhas sobre a alteração da peça acusatória. Ausência de demonstração de prejuízo à defesa. Nulidade inexistente. Recurso improvido.

1 - De acordo com as circunstâncias fáticas trazidas pelo acórdão recorrido, a correção do erro material da denúncia (ano em que praticado o delito) não prejudicou a defesa do réu. 2 - Além disso, o acusado e seu defensor foram intimados a respeito da correção do referido erro material e não demonstraram o suposto prejuízo causado à sua defesa. 3 - Segundo o entendimento desta Corte, «o reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração

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