(DOC. VP 210.8131.1314.7175)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Pronúncia. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação per relationem. Possibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Ao pronunciar o réu, deve o juiz, nos termos do CPP, art. 413, § 3º, decidir, motivadamente, sobre a manutenção da prisão anteriormente imposta. 3 - No caso, a prisão preventiva está justificada, em razão do modus operandi engendrado pelo

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